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Warszawa, Polonia
Este artigo busca analisar o instituto da prescrição – uma instituição comum aos ordenamentos jurídicos penais de tradição continental – no contexto da dinâmica entre interesses públicos e individuais nos sistemas de justiça penal. Tomando o sistema jurídico polonês como parâmetro e estabelecendo um olhar comparativo sobre jurisdições selecionadas, o artigo apresenta o debate acerca das justificativas e da natureza jurídica da prescrição, procurando definir o seu papel no direito penal e processual penal, dado o seu poder de extinguir a punibilidade e o exercício da ação penal pelo Estado. O trabalho pretende apresentar a prescrição como um instituto polifônico, com diversas razões subjacentes à sua existência e múltiplas formas de influência sobre o curso do processo penal, sustentando que é justamente a busca de um ponto de equilíbrio entre o interesse público e o interesse individual, bem como entre a inércia estatal na persecução penal e a eternização dos processos (ambos considerados injustos), que conforma a prescrição no direito penal contemporâneo.
This article attempts to analyse the statute of limitations – a common institution in continental criminal laws – within the framework of the dynamics between public and individual interests in the criminal justice systems. With the Polish legal system as a benchmark and a comparative look at selected other jurisdictions, this article presents the discussions on justifications and legal character of the statute of limitations, trying to define its role within the criminal law and process, given its ability to extinguish criminal liability and prosecution’s powers. This paper aims to present the statute of limitations as a polyphonic institution, with various motives behind its existence and different manners in which it influences the criminal proceedings, arguing that it is the search of a middle ground between the public and individual interest, as well as between failure to adjudicate and eternal prosecutions (both viewed as unjust), that shapes the statute of limitations in contemporary criminal law.
