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Bandeira, Dione da Rocha
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Peters, Edson Luiz
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Fossile, Thiago
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Brasil
Brasil
Barcelona, España
This article analyzes the evolution of the integration of pre-colonial archaeological sites, specifically sambaquis, into the territorial zoning guidelines and urban planning policies of the municipality of Joinville, Santa Catarina (SC), Brazil. It addresses the research question: How have urban and rural zoning, along with municipal legislation, influenced the conservation of sambaquis over time? To answer this, a comparative analysis is conducted between the environmental assessment carried in 2000 and the current scenario defined by Complementary Laws No. 470/2017 and No. 620/2022, spanning a 23-year interval. The methodology is based on literature review, document analysis, and photointerpretation of the recorded sites. The results show that, although there have been advances in urban legislation and the creation of Conservation Units, significant gaps remain in the effective protection of archaeological sites. It was found that most sambaquis are still located in zones lacking specific safeguarding guidelines. Furthermore, recent urban planning has neglected the archaeological dimension of these territories, jeopardizing the preservation of these cultural assets in the face of urban expansion. The study highlights the need for greater integration between archaeological heritage management policies and municipal territorial planning instruments.
Este artigo analisa a evolução da inserção dos sítios arqueológicos pré-coloniais, especificamente sambaquis, nas diretrizes de ordenamento territorial e planejamento urbano do município de Joinville/SC. Parte-se do problema de pesquisa: como o zoneamento urbano e rural, bem como a legislação municipal, têm influenciado a conservação dos sambaquis ao longo do tempo? Para tanto, realizou-se uma análise comparativa entre o diagnóstico ambiental realizado em 2000 e o cenário atual delineado pelas Leis Complementares nº 470/2017 e nº 620/2022, com um intervalo temporal de 23 anos. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental e fotointerpretação dos sítios registrados. Os resultados indicam que, embora tenha havido avanços na legislação urbanística e na criação de Unidades de Conservação, ainda persistem lacunas significativas na proteção efetiva dos sítios arqueológicos. Constatou-se que a maioria dos sítios permanece situada em zonas sem diretrizes específicas de salvaguarda. Além disso, observou-se que o planejamento urbano recente negligência a dimensão arqueológica dos territórios, comprometendo a preservação desses bens culturais frente à expansão urbana. O estudo reforça a necessidade de integração entre a política de gestão do patrimônio arqueológico e os instrumentos de planejamento territorial municipal.
