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Reis, Isadora Henneberg
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Brasil
Este estudio analiza la política urbana desde la perspectiva del Derecho a la Ciudad, basándose en la teoría de Henri Lefebvre y utilizando como modelo la ciudad de Ponta Grossa (PR). Aborda los hitos clave de la legislación urbana en Brasil, las normativas municipales locales y la introducción del Derecho a la Ciudad con el Estatuto de la Ciudad (2001). La investigación, de carácter bibliográfico y exploratorio, adopta un enfoque cualitativo y el método deductivo, examinando la urbanización local y las leyes de planificación urbana. Se concluye que la realización del derecho a la ciudad depende de una red de derechos interconectados, que exige un enfoque multilateral para garantizar el bienestar social, destacándose la negligencia de los administradores y los incumplimientos en la aplicación de las normas urbanísticas.
The study analyzes urban policy from the perspective of the Right to the City, in accordance with Henri Lefebvre’s theory, using Ponta Grossa-PR as a reference. It addresses urban legislative frameworks in Brazil, municipal regulation, and the introduction of this right by the City Statute (2001). The research, which is bibliographical and exploratory, adopts a qualitative approach and a deductive method, articulating the theoretical framework with an analysis of the process of occupation and urbanization in the country and in the local context. It concludes that the realization of the Right to the City requires the integration of multiple interdependent rights, to be addressed jointly in order to promote social well-being. It is noted, however, that omissions by policymakers and the noncompliance with urban planning regulations hinder the construction of inclusive, democratic, and sustainable cities.
O estudo analisa a política urbana sob a perspectiva do Direito à Cidade, conforme a teoria de Henri Lefebvre, tendo como referência Ponta Grossa-PR. Aborda marcos legislativos urbanos no Brasil, a regulamentação municipal e a introdução desse direito pelo Estatuto da Cidade (2001). A pesquisa, bibliográfica e exploratória, adota abordagem qualitativa e método dedutivo, articulando o referencial teórico à análise do processo de ocupação e urbanização no país e no contexto local. Conclui-se que a efetivação do Direito à Cidade requer a integração de múltiplos direitos interdependentes, tratados de forma conjunta para promover o bem-estar social. Observa-se, contudo, a omissão dos gestores e o descumprimento de normas urbanísticas, fatores que dificultam a construção de cidades inclusivas, democráticas e sustentáveis.
Este estudo analisa a política urbana na perspetiva do Direito à Cidade, com base na teoria de Henri Lefebvre, tendo como modelo a cidade de Ponta Grossa (PR). Aborda os principais marcos da legislação urbana no Brasil, os regulamentos municipais locais e a introdução do Direito à Cidade através do Estatuto da Cidade (2001). A investigação, de carácter bibliográfico e exploratório, adopta uma abordagem qualitativa e o método dedutivo, examinando a urbanização local e a legislação de ordenamento do território. Conclui-se que a concretização do direito à cidade depende de uma rede de direitos interligados, exigindo uma abordagem multilateral para garantir o bem-estar social, evidenciando a negligência dos responsáveis políticos e as falhas no cumprimento das normas urbanísticas.
