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Jonathas Davi Araujo de Mendonça
A Organização das Nações Unidas (ONU) empreendeu uma Política Climática Global destinada à Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Para tanto convencionou, através das Conferências Internacionais (COP’s), salvaguardas essenciais à proteção do meio ambiente a fim de contribuir ao equilíbrio do Planeta, notadamente pela redução das emissões dos gases de efeitos estufa (GEE), potencializados pelos altos níveis de desmatamento e degradação florestal, realizadas sem parâmetros ou formas de compensação ambiental. Surge a necessidade de adoção de um sistema de compliance ambiental na execução da Política Climática Global da ONU, o que deve se dar em harmonia com as salvaguardas ambientais (salvaguardas de Cancun), seguindo critérios de governança, transparência, integridade e monitoramento socioambiental. Este artigo fará uma abordagem conceitual sobre o termo compliance e sua aplicação no âmbito do direito internacional onusiano de proteção ao meio ambiente, assim como analisará os precedentes convencionais históricos das salvaguardas de Cancun.
The United Nations (UN) has implemented a true Global Climate Policy aimed at Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD-plus). To this end, it has agreed, through its International Conferences (COPs), on essential safeguards for protecting the environment, as a way of contributing to the balance of the Planet, notably by reducing greenhouse gas (GHG) emissions, exacerbated by high levels of deforestation and forest degradation, carried out without parameters or forms of environmental compensation. There is a need for an environmental compliance system for the UN Global Climate Policy, which must harmonize with environmental safeguards (Cancun safeguards), observing criteria of governance, transparency, integrity and socio-environmental monitoring. This work will provide a conceptual approach to the term compliance and its application within the scope of UN international law for environmental protection, as well as analyzing the historical conventional precedents of the Cancun safeguards.
