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Helen Susane Machado de Miranda
, Fábio Lima Quintas
The objective of this article is to understand how the AED can contribute to the understanding of the so-called social function of the judicial process, in the context of recovery and bankruptcy proceedings. This will be done through a cross-sectional analysis of the issue; the bases of the economic analysis of law will be explained and how they apply to Brazilian bankruptcy law; observations will be made on the judicial recovery of the telephone company OI, taking into account conceptual instruments developed by the AED. This case was chosen because it was the second largest judicial recovery in the history of Brazil and because it has already been concluded. The methodology used in this article is the result of the combination of the content analysis model proposed by Bardin and an extensive bibliographic review. This study is particularly relevant in the Brazilian scenario due to the lack of research in the area. In a brief search of article databases such as HeinOnline, Google Scholar, SciELO, and the Capes Periodicals Portal, with the parameters “economic analysis of law”, or “AED”, and its combinations with the terms “bankruptcy law”, “judicial recovery”, “bankruptcy”, “recovery law”, we obtained only 18 different texts. Thus, we see a deficit in the national doctrine on the subject.
O objetivo deste artigo é compreender como a AED pode contribuir para a compreensão da chamada função social do processo judicial, no contexto dos processos recuperacionais e falimentares. Isso será feito por meio de uma análise transversal da questão; será explanado quais as bases da análise econômica do direito e como estas se aplicam ao direito concursal brasileiro; serão feitas observações sobre a recuperação judicial da telefônica OI, levando em conta instrumentos conceituais desenvolvidos pela AED. Este caso foi escolhido por ter sido a segunda maior recuperação judicial da história do Brasil e por já ter sido encerrado. A metodologia utilizada neste artigo é o resultado da combinação entre o modelo de análise de conteúdo proposto por Bardin e uma ampla revisão bibliográfica. Esse estudo se mostra particularmente pertinente no cenário brasileiro devido à falta de pesquisas na área. Em breve consulta em bases de dados de artigos, como a HeinOnline, Google Scholar, SciELO, e o Portal de Periódicos da Capes, com os parâmetros “análise econômica do direito”, ou “AED”, e as suas combinações com os termos “direito concursal”, “recuperação judicial”, “falência”, “direito recuperacional”, obtivemos apenas 18 textos diferentes. Assim, vê-se um déficit da doutrina pátria a respeito do tema.
