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Luciana Fernandes
Nesse artigo, busco explorar algumas das questões que o trabalho qualitativo com ações judiciais apresenta, analisando os limites e as possibilidades desses documentos para a compreensão das dimensões racializadas e generificadas que perfazem o “colonialismo jurídico” e a sua relação com a gestão do controle de corpos e territórios no país. Faço isso através de revisão bibliográfica, mas assumo como ponto de partida minha trajetória de investigação empírica no campo das pesquisas sobre violência urbana. Procuro contribuir com a compreensão das formas de produção da verdade jurídica assimiláveis, entendendo que registros não só “contam”, como “produzem” realidades conectadas a complexos arranjos de poder. Em um primeiro momento, apresento as particularidades da metodologia da análise de documentos, refletindo sobre como pode ser mobilizada considerando a relação entre discursos e práticas que, entranhadas burocraticamente, têm produzido a rotineirização da violência. Depois, analiso como estratégias teórico-metodológicas que propõem “seguir os papéis” e pensar sobre os “fluxos processuais” podem desvelar a cadeia de relações institucionais representadas. Reflito, também, sobre formas através das quais epistemologias decoloniais e feministas podem ser lentes de análise das narrativas documentadas e documentáveis que encontramos em registros judiciais. Por fim, mobilizo essas ferramentas para explorar as contingências que costumam ser apresentadas no contexto do processamento de conflitos envolvendo operações policiais. Essas questões mapeiam alguns dos modos como o sistema de justiça tem se empenhado no apagamento de vidas nas favelas, a despeito das rasuras que a luta constante, de familiares, insiste em ressoar.
This article explores some of the issues that qualitative work with legal actions presents, analyzing the limits and possibilities of these documents for understanding the racialized and gendered dimensions that constitute “legal colonialism” and its relationship with the management of control over bodies and territories in the country. I do this through a literature review, but I assume as a starting point my trajectory of empirical investigation in the field of research on urban violence. I aim to contribute to the understanding of the ways in which legal truth is produced, recognizing that records not only “tell” but also “produce” realities connected to complex power arrangements. At first, I present the particularities of the document analysis methodology, reflecting on how it can be mobilized considering the relationship between discourses and practices that, bureaucratically entrenched, have produced the routinization of violence. Then, I analyze how theoretical-methodological strategies that propose to “follow the papers” and think about “procedural flows” can unveil the chain of institutional relationships represented. I also reflect on ways in which decolonial and feminist epistemologies can serve as lenses for analyzing the documented and documentable narratives found in judicial records. Finally, I mobilize these tools to explore the contingencies that are often presented in the context of processing conflicts involving police operations. These issues map some of the ways in which the justice system has worked to erase lives in the favelas, despite the erasures that the constant struggle of families insists on resonating.
