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Alberta Fabbricotti
This article addresses the issue, which is very important in Italy, of the role played by national courts in preventing international law provisions that conflict with constitutional principles and values considered fundamental from entering into the national legal system. It highlights a parallel between the complex judicial events that led the Italian Constitutional Court – in its famous judgment 238 of 2014 – to deny the effects of the judgment of the International Court of Justice in the case of Germany v. Italy concerning the immunity of States before the jurisdiction of another State, and the thinking of Benedetto Conforti, a great Italian master of international law. According to Conforti, the incompatibility of a State's constitutional principles with international law constitutes a ground for exclusion of international wrongfulness. In other words, a State may invoke the fundamental principles of its constitution to justify non-compliance with an international obligation that conflicts with those principles. This thesis seems to have been accepted by the case law of the Italian courts and, in particular, by the Constitutional Court in its 2014 ruling, only to be revised until it disappeared from Conforti's textbooks, in parallel with a certain rebalancing carried out in 2023 by the Constitutional Court itself with respect to its previous case law.
Este artigo discute a questão, muito importante na Itália, acerca do papel que os tribunais nacionais desempenham na prevenção da entrada, no ordenamento jurídico interno, de normas de direito internacional que entrem em conflito com princípios e valores constitucionais considerados fundamentais. Ele destaca um paralelo entre os complexos acontecimentos judiciais que levaram a Corte costituzionale italiana – com a famosa sentença 238 de 2014 – a negar os efeitos da sentença da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha contra Itália em matéria de imunidade dos Estados perante a jurisdição de outro Estado e o pensamento de Benedetto Conforti, grande mestre italiano do direito internacional. Segundo Conforti, a incompatibilidade dos princípios constitucionais de um Estado com o Direito Internacional representa uma causa de exclusão da ilicitude internacional. Em outras palavras, um Estado pode invocar os princípios fundamentais da sua constituição para justificar o descumprimento de uma obrigação internacional que esteja em conflito com esses princípios. Esta tese parece ter sido acolhida pela jurisprudência dos tribunais italianos e, em particular, pela Corte Constitucional na sua sentença de 2014, tendo depois sido revista até desaparecer dos manuais de Conforti, em paralelo com um certo reequilíbrio operado em 2023 pela própria Corte Constitucional em relação à sua jurisprudência anterior.
