Acceso usuarios
Tatyana Sarmento Noronha, Cláudia Michelly Sales De Paiva Tonacio, Paulo Cezar Tonacio Junior
No Estado Democrático de Direito, o acesso aos meios digitais transcende a mera funcionalidade tecnológica, erigindo-se como condição sine qua non para o exercício de direitos fundamentais e para a participação efetiva no espaço público. A consolidação da sociedade da informação, entretanto, evidencia um paradoxo: enquanto a digitalização amplia a interconectividade e a circulação do conhecimento, simultaneamente reverbera desigualdades de diversos modos, especialmente no que tange à população idosa, cuja exclusão digital impõe restrições à sua autonomia e ao pleno gozo de direitos. O estudo tem por objetivo investigar os desafios jurídicos e sociais da exclusão digital da pessoa idosa, analisando a insuficiência de mecanismos normativos e de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão tecnológica desse segmento populacional. A pesquisa demonstra que a ausência de letramento digital e a inércia estatal no enfrentamento dessa problemática convertem a exclusão em fator agravante das desigualdades intergeracionais, impactando direitos fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação informativa. Conclui-se que a reversão desse quadro demanda a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão da pessoa idosa, de modo a assegurar a concretização de sua cidadania digital e o efetivo respeito aos seus direitos fundamentais em um ambiente social cada vez mais mediado por tecnologias.
