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Adélia Marina de Campos Cursino
Este estudo examina a interação entre planejamento, orçamento e gestão fiscal no setor público brasileiro, com ênfase em seus impactos na contabilidade pública. A pesquisa discute o papel de normativas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na promoção da transparência, previsibilidade e responsabilidade na administração dos recursos públicos. A partir de uma revisão bibliográfica, são analisados os desafios enfrentados pelos gestores públicos e os benefícios proporcionados pelo controle fiscal. Conclui-se que a integração entre esses elementos é essencial para fortalecer a governança e garantir a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil. No entanto, desafios ainda persistem, especialmente no que diz respeito à implementação efetiva das diretrizes fiscais em um contexto de demandas crescentes por investimentos sociais. A rigidez orçamentária e a complexidade dos marcos regulatórios podem limitar a capacidade dos gestores públicos de responder de maneira ágil às necessidades emergentes da sociedade. Além disso, o cumprimento das normas fiscais nem sempre se traduz em melhorias imediatas na eficiência da alocação de recursos.
