A judicialização do acesso à saúde: perspectivas e análises em uma revisão de literatura

• Lopes, Eliana de Jesus ^[1] ; Vasconcelos, Hélio Victtor Rodrigues de ^[2] ; Carneiro, Maria Samanta Menezes ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário Inta, Sobral, Ceará, Brasil.
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 17, Nº. 2, 2025, págs. 1-25
• Idioma: portugués
• DOI: 10.32361/2025170221490
• Títulos paralelos:
  • The judicialization of access to health: perspectives and analysis in a literature review
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• Resumen
  • English

    The judicialization of healthcare access in Brazil raises debates on enforcing the right to health and its impact on public policies. This article conducts a systematic review in the CAPES database, analyzing 107 articles on the topic. The results indicate growing academic interest, with 10 identified subthemes ranging from drug provision to constitutional issues. Judicialization ensures rights but poses challenges to healthcare system management. It is concluded that balancing individual demands with sector sustainability is essential.

  • português

    A judicialização do acesso à saúde no Brasil levanta debates sobre a efetivação do direito à saúde e seus impactos nas políticas públicas. Este artigo realiza uma revisão sistemática na base CAPES, analisando 107 artigos sobre o tema. Os resultados indicam um crescente interesse acadêmico, com 10 subtemas identificados, desde a concessão de medicamentos até questões constitucionais. A judicialização garante direitos, mas impõe desafios à gestão do sistema de saúde. Conclui-se que sua atuação exige equilíbrio entre demandas individuais e sustentabilidade do setor.

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