Resumen de Entre feminicídios, procedimentos e arquivos: apontamentos para uma perspectiva criminológica, feminista e decolonial a partir da etnografia documental em arquivos históricos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Elita Isabella Morais Dorvillé, Marilia Montenegro Pessoa de Mello

• O presente artigo, a partir do uso da etnografia documental, expõe uma análise de um caso de feminicídio ocorrido em Alagoas no século XIX e registrado nos arquivos históricos do Tribunal de Justiça de Alagoas. A partir do estudo deste caso, identificamos como é possível verificar, através do estudo de práticas institucionais em arquivos históricos, como o direito, como parte da burocracia estatal, garante a manutenção do status quo patriarcal. Nesse sentido, observando também o fenômeno da violência feminicida na América Latina a partir do caso Campo Algodoeiro vs México, primeiro caso denominado como feminicídio na Corte Interamericana de Direitos Humanos, procuramos evidenciar as permanências/dissidências de um mandato de masculinidade em tempos históricos distintos com base em conceitos como território e colonialidade de gênero e a sua importância para a construção de uma perspectiva criminológico crítica, decolonial e feminista.