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Rosivaldo Lima Lucena, Fernando Gomes de Paiva Júnior
, Sabrina de Melo Cabral
Objetivo do estudo: O presente artigo tem como objetivo desvelar as práticas discursivas subjacentes ao marco regulatório dos Programas Públicos de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). Metodologia: Utilizamos a Análise Crítica do Discurso (ACD), sob a perspectiva de Norman Fairclough, a fim de cotejarmos o marco regulatório internacional, nacional e municipal, no âmbito de um caso ilustrativo: o Banco Cidadão. Principais resultados: Os resultados apontam que o marco regulatório construído imprime os silêncios dos sujeitos envolvidos e desvelam propostas neoliberais na tentativa de combater índices de desemprego e desigualdade de renda. Contribuições acadêmicas: apresentar um novo olhar sobre o Marco Regulatório dos Programas de Microcrédito Produtivo Orientado. Contribuições práticas: Contudo, a lógica de criação do programa liderado pelo FMI, Banco Mundial e G8 não considera as especificidades do público-alvo, o que induz a um resultado assistencialista e menos empreendedor, pois há a manutenção da lógica do formulador das propostas em detrimento da autonomia e das necessidades do seu executor, reafirmando a distância do poder e a falta de apropriação por parte dos tomadores de crédito desses Programas.
Study objectives: This article aims to unveil the discursive practices underlying the egulatory mark of the Public Oriented Productive Microcredit Program (MPO). Methodology: We use the Critical Discourse Analysis, from the perspective of Norman Fairclough, in order to compare the international, national and municipal regulatory mark through an illustrative case: the Banco Cidadão. The results point out that the regulatory framework built silences the individuals involved and reveals neoliberal proposals for fighting unemployment and income inequality. Academic contributions: present a new look at the Regulatory Framework for Oriented Productive Microcredit Programs. Practical contributions: The logic behind the creation of the program led by the IMF, World Bank and G8 does not take into account the specificities of the target public, which leads to assistentialism and a non-entrepreneurial result, since the logic of the formulator rather than the autonomy and the needs of its executor prevails. This reinforces the lack of appropriateness and empowerment on the beneficiaries' side.
