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Suélem Viana Macedo, Luiz Antônio Abrantes
, Josiel Lopes Valadares, Marconi Silva Miranda
Purpose: This article analyzes the financial participation of mining royalties in the budget of municipalities belonging to the state of Minas Gerais, which received such resources in the period from 2009 to 2018. Methodology: Using techniques of descriptive analysis of the data, it was identified the the representativeness of mining royalties in the composition of the municipalities' budget, especially in view of taxes collected by the company. In addition, opinions from the Minas Gerais State Court of Auditors (TCE-MG) were analyzed, which examined the receipt and application of resources from mining by the municipalities. Main findings: The study indicates that although royalties contribute to the increase in budget revenues, they also tend to increase the degree of financial dependence of governments in relation to their resources, reducing the fiscal effort. This effect most evident in municipalities that have received greater transfers of mining royalties and have a smaller population. As for the largest mining municipalities in Minas Gerais, the reports of the State Audit Court indicated low commitment to implementing policies to diversify the local economy. Academic contributions: The survey presents data on the financial dependence of Minas Gerais municipalities in relation to mining royalties, especially those with the smallest population and which received the largest transfers. Practical contributions: Members of executive and legislative branches of mining municipalities, as well as of Courts of Accounts, will be able to identify the representativeness of mining royalties in the municipal budget, as well as verify the self-sustainability of governments, in the absence or reduction of mining activity.
Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.
