A Estruturação das Áreas de Controle Interno e Compliance em Empresas Estatais Brasileiras Conforme a Lei n° 13.303/2016

• Pereira Santana, Eliana ^[1] ; Ferreira Silva, Fabiana ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural de Pernambuco

     Universidade Federal Rural de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Teoria e Prática em Administração (TPA), ISSN-e 2238-104X, Vol. 11, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Jan/Jun), págs. 32-44
• Idioma: portugués
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• Resumen
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    Purpose: to analyze the procedures necessary for the structuring and implementation of the areas of internal control and compliance in Brazilian state-owned companies. Methodology: a qualitative research was conducted, classified as bibliographic, documentary, methodological and explanatory. The data collected constitute primary sources, highlighting Law nº 13,303/ 2016. For the treatment and the systematization of the data the documentary analysis was used. Main findings: the presentation of three forms of organizational structuring of the areas of internal control and compliance, also integrating risk management, as well as the creation of a roadmap detailing the necessary steps for the implementation of the respective areas in state-owned companies. Academic and practical contributions: the originality of the study constitutes a theoretical contribution and can serve as a theoretical foundation for other research. In addition, it empirically contributes to the implementation of the internal control and compliance areas in Brazilian state-owned companies, since it presents a roadmap that has not been identified or publicized so far for these companies to optimize the management of their processes. The information presented also contributes so that Brazilian state companies can adapt to the current legislation, developing their activities with integrity and greater transparency.

    Keywords: Internal Control; Compliance; Brazilian state-owned companies.

  • português

    Objetivo: analisar os procedimentos necessários à estruturação e à implementação das áreas de controle interno e compliance em empresas estatais brasileiras. Metodologia: realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, classificada como bibliográfica, documental, metodológica e explicativa. Os dados coletados constituem fontes primárias, com destaque para a Lei nº 13.303/2016. Para o tratamento e a sistematização dos dados foi utilizada a análise documental. Principais Resultados: apresentação de três formas de estruturação organizacional das áreas de controle interno e compliance, integrando também a gestão de riscos, bem como a criação de um roteiro detalhando as etapas necessárias à implementação das respectivas áreas em empresas estatais brasileiras. Contribuições acadêmicas e práticas: a originalidade do estudo constitui uma contribuição teórica podendo servir de fundamentação teórica para outras pesquisas. Além disso, contribui empiricamente para a implementação das áreas de controle interno e compliance em estatais brasileiras, visto que apresenta um roteiro até então não identificado ou não publicizado para que essas empresas otimizem a gestão de seus processos. As informações apresentadas também contribuem para que as estatais brasileiras possam adaptar-se à legislação vigente, desenvolvendo suas atividades com idoneidade e maior transparência.

    Palavras-chave: Controle Interno; Compliance; Empresas Estatais Brasileiras.