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Glener Alvarenga Mizael, Cristina Graziele Chagas, Luiz Marcelo Antonialli
The efficiency of public administration has been questioned by society to the extent that public services have been rendered with dubious quality, which has been the subject of historical criticism and denunciations. In this sense, the Ministry of Planning through the Department of Management issued Normative Instruction nº. 05/17 that regulates the contracting of services in the federal, autarchic and foundational public administration. In this sense, this research had as objective to identify the changes and the possible reflections in the hirings through the new normative. For this, through the documentary analysis, a comparative study was carried out between NI nº. 02/08 (revoked) and NI nº. 05/17. As a result, it was observed that the main changes brought by IN 05/17 are in line with the assumptions of the managerial and societal public administration, as it brings some advances in the planning, supplier selection and contractual management phases. It also allows public managers to reflect on the main impacts on outsourcing and contract supervision in public administration.
A eficiência da administração pública vem sendo questionada pela sociedade na medida em que os serviços públicos vêm sendo prestados com qualidade duvidosa, que tem sido alvo de históricas críticas e denúncias. Neste sentido, o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria de Gestão editou a IN - Instrução Normativa nº 05/17 que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo identificar as mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa. Para isso, por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Além disso, permite aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública.
