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Sohel Rana
Rational Choice Theory (RCT) has consistently backed the theoretical development of criminal law's offender culpability and the justification of deterrent strategies, based on the assumption that crimes are committed via rational, calculative decision-making. This study critically explores the assumptions behind RCT in criminal law, using current breakthroughs in behavioral science and situational crime prevention theory. It contends that the standard rational offender theory fails to account for cognitive bias, emotional manipulation, and situational contingency, all of which have a significant influence on criminal behavior. From a doctrinal standpoint, it undermines the legal conception of mens rea as a pure exercise in reason and necessitates a rethinking of culpability norms that recognize restricted rationality and impaired decision-making capability. The article also emphasizes the fragility of deterrence theory based on rational actor assumptions and recommends legal alignment with integrative models that integrate behavioral information with environmental modification to prevent crime. The article further broadens the legal analysis beyond the rational actor model by placing offender decision-making within a broader contextual and psychological context, proposing that criminal responsibility and punishment would more accurately reflect the nuanced interplay of cognitive limitations and situational cues. This reconceptualization not only makes criminal law more consistent with scientific realities, but it also opens the door to more complex and successful crime prevention tactics that transcend punitive rationales. Furthermore, this study contributes to legal scholarship by encouraging a jurisprudential model that promotes interdisciplinarity, thereby improving the theoretical coherence and practical effectiveness of criminal justice systems in addressing contemporary crime and offender behavior challenges.
A Teoria da Escolha Racional (TER) tem sustentado consistentemente o desenvolvimento teórico da culpabilidade do autor no direito penal e a justificativa das estratégias de dissuasão, com base na suposição de que os crimes são cometidos por meio de decisões racionais e calculadas. Este estudo explora criticamente as premissas por trás da TER no direito penal, utilizando avanços recentes nas ciências comportamentais e na teoria da prevenção situacional do crime. Sustenta-se que a teoria padrão do agente racional não consegue explicar adequadamente o viés cognitivo, a manipulação emocional e a contingência situacional — todos elementos com influência significativa no comportamento criminoso. Do ponto de vista doutrinário, isso fragiliza a concepção jurídica da mens rea como um exercício puramente racional, exigindo uma reavaliação das normas de culpabilidade que reconheçam a racionalidade limitada e a capacidade de decisão comprometida. O artigo também destaca a fragilidade da teoria da dissuasão baseada em suposições sobre o agente racional e recomenda o alinhamento jurídico com modelos integrativos que combinem dados comportamentais com modificações ambientais para prevenir o crime. A análise legal é ampliada para além do modelo do ator racional ao situar a tomada de decisão do infrator dentro de um contexto mais amplo, contextual e psicológico, propondo que a responsabilidade penal e a punição reflitam com mais precisão a interação complexa entre limitações cognitivas e sinais situacionais. Essa reconceituação não apenas torna o direito penal mais compatível com as realidades científicas, mas também abre caminho para estratégias de prevenção do crime mais complexas e eficazes, que vão além de racionalizações punitivas. Ademais, este estudo contribui para a produção acadêmica jurídica ao promover um modelo jurisprudencial que favorece a interdisciplinaridade, aprimorando assim a coerência teórica e a eficácia prática dos sistemas de justiça penal na abordagem dos desafios contemporâneos relacionados ao crime e ao comportamento dos infratores.
