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Carlo Piparo
The execution of criminal judgements represents a crucial phase in the penal system, where the objectives of punitive justice and offender rehabilitation materialize. In recent years, however, the increasing complexity of prison management and the demand for greater efficiency in public administration have driven interest toward the integration of Artificial Intelligence technologies into the penal execution process. This paper investigates the intersection between AI, criminal law execution, and the rehabilitative aims of punishment. While AI holds potential for optimizing prison operations —through predictive analytics, behavioral monitoring, and improved resource allocatio — its application raises significant legal, ethical, and operational concerns. Core issues include the transparency of algorithms, the risk of discrimination, and the potential erosion of fundamental rights. The question at the heart of this research is whether AI-driven decision-making is compatible with public safety and with the constitutional and humanistic goal of inmate rehabilitation.
A execução das sentenças penais representa uma fase crucial no sistema penal, onde os objetivos da justiça punitiva e da reabilitação do infrator se concretizam. Nos últimos anos, no entanto, a crescente complexidade da gestão prisional e a demanda por maior eficiência na administração pública têm impulsionado o interesse pela integração de tecnologias de Inteligência Artificial no processo de execução penal.
Este artigo investiga a interseção entre IA, execução do direito penal e os objetivos reabilitadores da punição. Embora a IA tenha potencial para otimizar as operações prisionais — por meio de análises preditivas, monitoramento comportamental e melhor alocação de recursos — sua aplicação levanta importantes preocupações jurídicas, éticas e operacionais. Questões centrais incluem a transparência dos algoritmos, o risco de discriminação e a possível erosão de direitos fundamentais. A pergunta central desta pesquisa é se a tomada de decisões baseada em IA é compatível com a segurança pública e o objetivo constitucional e humanista de ressocialização dos detentos.
