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Laura Bzova, Oksana Shcherbanyuk
Given the transformations that have taken place in recent years, the processes of enlargement and the need to respond to the accelerating process of globalisation, it is doubtful that states can continue to think, as they have done in the past, of maintaining a supranational structure that strengthens their power in the domestic sphere and allows them to remain important agents in the integration process. The tension between constitutionalism and Europeanism may disappear in the medium term if Europe is to continue to maintain its level of development and prosperity in the global context.
The main function of constitutional courts is to ensure the constitutional order. This guarantee of the Constitution, of which they are the main interpreter, is in principle neutral with regard to the European integration process. The link between constitutional justice and the Constitution means that the process of European integration can only be judged under the conditions laid down by the Constitution itself and in accordance with the general characteristics of the national constitutional order. It is not the same, for example, that the Constitution does not contain specific provisions on the process (as is the case in Spain), other than a general authorisation for accession, and that, on the contrary, the Constitution sets conditions and limits (as is the case in Germany). It is also not the same that, for example, the Constitution sets limits to its reform through immateriality provisions (as is the case in Italy or Germany), nor that it does not explicitly provide for such limits.
Constitutional courts play an important role in the realisation of the necessary minimum of rights, i.e. in creating an existential core that ensures security, legitimacy and constitutional protection outside the state. This is not an attempt to standardise rights, let alone to promote standardised judicial decisions, but to unify and condense their constitutional protection. Faced with the vulnerability of fundamental rights in global constitutionalism, constitutional courts are increasingly engaged in a kind of communicative integration process in which legal rationalities are exchanged through the exchange of decisions, which is called international judicial dialogue in the strict sense. This book not only demonstrates that the conversation between constitutional courts has a specific structure, methodology and assumptions, but also proposes a reasonable procedure for systematising and operationalising the incorporation of international jurisprudence into domestic constitutional responses to the legal paradoxes of our time: the process of judicial dialogism.
Dadas as transformações ocorridas nos últimos anos, os processos de ampliação e a necessidade de responder ao processo acelerado de globalização, é duvidoso que os Estados possam continuar pensando, como fizeram no passado, em manter uma estrutura supranacional que fortaleça seu poder na esfera doméstica e lhes permita continuar sendo agentes importantes no processo de integração. A tensão entre o constitucionalismo e o europeísmo pode desaparecer em médio prazo se a Europa continuar a manter seu nível de desenvolvimento e prosperidade no contexto global. A principal função dos tribunais constitucionais é garantir a ordem constitucional. Essa garantia da Constituição, da qual eles são os principais intérpretes, é, em princípio, neutra com relação ao processo de integração europeia. A ligação entre a justiça constitucional e a Constituição significa que o processo de integração europeia só pode ser julgado sob as condições estabelecidas pela própria Constituição e de acordo com as características gerais da ordem constitucional nacional. Não é a mesma coisa, por exemplo, que a Constituição não contenha disposições específicas sobre o processo (como é o caso da Espanha), além de uma autorização geral para a adesão, e que, ao contrário, a Constituição estabeleça condições e limites (como é o caso da Alemanha). Também não é o mesmo que, por exemplo, a Constituição estabeleça limites para sua reforma por meio de uma autorização imaterial. Também não é o mesmo que, por exemplo, a Constituição estabeleça limites à sua reforma por meio de disposições de imaterialidade (como é o caso da Itália ou da Alemanha), nem que não preveja explicitamente tais limites. Os tribunais constitucionais desempenham um papel importante na realização do mínimo necessário de direitos, ou seja, na criação de um núcleo existencial que garanta segurança, legitimidade e proteção constitucional fora do Estado. Não se trata de uma tentativa de padronizar os direitos, muito menos de promover decisões judiciais padronizadas, mas de unificar e condensar sua proteção constitucional. Diante da vulnerabilidade dos direitos fundamentais no constitucionalismo global, os tribunais constitucionais estão cada vez mais engajados em uma espécie de processo de integração comunicativa em que racionalidades jurídicas são trocadas por meio do intercâmbio de decisões, o que é chamado de diálogo judicial internacional em sentido estrito. Este livro não apenas demonstra que a conversa entre cortes constitucionais tem uma estrutura, uma metodologia e pressupostos específicos, mas também propõe um procedimento razoável para sistematizar e operacionalizar a incorporação da jurisprudência internacional nas respostas constitucionais domésticas aos paradoxos jurídicos de nosso tempo: o processo de dialogismo judicial.
