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Juliana Aparecida Sousa Carvalho
O que se pode depreender das atividades legislativas das assembleias estaduais através das informações por elasdisponibilizadas? Até o momento, a literatura tem se preocupado majoritariamente com a transparência fiscal eorçamentária dos portais das assembleias, dados os pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei daTransparência. Entretanto, pouco sabemos sobre como essas casas divulgam suas informações legislativas. Dialogandocom os conceitos de governo eletrônico, transparência e accountability, o presente trabalho se dedica a uma análisedos materiais referentes ao trabalho legislativo disponibilizados nos sites das assembleias estaduais. Os resultadosmostram que, a despeito de ser possível consultar uma série de informações, algumas assembleias precisam melhorar adisponibilidade de alguns dados, facilitando assim o acesso, pelo cidadão interessado, das atividades desempenhadaspelos legislativos estaduais.
What can be inferred from the legislative activities of state assemblies through the information they provide? So far, the literature has predominantly focused on the fiscal and budgetary transparency of assembly portals, given the prerequisites of the Fiscal Responsibility Law and the Transparency Law. However, little is known about how these houses disclose their legislative information. Engaging with the concepts of e-government, transparency, and accountability, this paper is dedicated to an analysis of the materials related to legislative work made available on states assemblies websites. The results show that, despite it being possible to access a range of information, some assemblies need to improve the availability of certain data, thus facilitating access for interested citizens to the activities carried out by state legislatures.
O que se pode depreender das atividades legislativas das assembleias estaduais através das informações por elas disponibilizadas? Até o momento, a literatura tem se preocupado majoritariamente com a transparência fiscal e orçamentária dos portais das assembleias, dados os pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência. Entretanto, pouco sabemos sobre como essas casas divulgam suas informações legislativas. Dialogando com os conceitos de governo eletrônico, transparência e accountability, o presente trabalho se dedica a uma análise dos materiais referentes ao trabalho legislativo disponibilizados nos sites das assembleias estaduais. Os resultados mostram que, a despeito de ser possível consultar uma série de informações, algumas assembleias precisam melhorar a disponibilidade de alguns dados, facilitando assim o acesso, pelo cidadão interessado, das atividades desempenhadas pelos legislativos estaduais.
