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Antonio Carlos Efing
, Luís Alexandre Carta Winter, Natália Michelini Paviani
Globalization and the advancement of technology have transformed the scenario of international trade, bringing with them challenges and opportunities for economies around the world. In the context of Mercosur, an emerging strategy has been regulatory convergence, which aims to harmonize technical standards and regulations among member countries as a tool to mitigate technical barriers to trade and protect the digital consumer. The divergence of technical regulations, certifications and standards can hinder the movement of goods and services between member countries. Regulatory convergence offers a solution, as it promotes the adoption of common technical regulations and standards, facilitating market integration and ensuring the quality and safety of products and services. It makes it possible to establish common standards for data security, privacy protection and consumer rights in a digital environment. The study seeks to answer how regulatory convergence can contribute to creating an environment of trust for digital consumers in Mercosur. Using the hypothetical-deductive method, the objective of the research is to demonstrate the benefits of harmonizing the legislation of member countries to protect digital consumers, reduce barriers to trade and promote e-commerce, and intra-bloc trade in general. Legislative harmonization in Mercosur is an essential strategy to promote economic integration and competitiveness, while ensuring the quality and safety of products and services, guaranteeing a positive experience for the digital consumer in the region.
A globalização e o avanço da tecnologia têm transformado o cenário do comércio internacional, trazendo consigo desafios e oportunidades para as economias ao redor do mundo. No contexto do MERCOSUL, uma estratégia emergente tem sido a convergência regulatória, que visa a harmonização de normas e regulamentações técnicas entre os países membros como uma ferramenta para mitigar barreiras técnicas ao comércio e proteger o consumidor digital. A divergência de regulamentações técnicas, certificações e padrões pode dificultar a circulação de bens e serviços entre os países membros. A convergência regulatória oferece uma solução, uma vez que promove a adoção de regulamentos técnicos e padrões comuns, facilitando a integração dos mercados e garantindo a qualidade e segurança dos produtos e serviços. Ela permite estabelecer padrões comuns de segurança de dados, proteção de privacidade e direitos do consumidor em ambiente digital. O estudo busca responder como a convergência regulatória pode contribuir para a criação de um ambiente de confiança para o consumidor digital no MERCOSUL. A partir do método hipotético-dedutivo, o objetivo da pesquisa é demonstrar os benefícios de uma harmonização da legislação dos países membros para proteção do consumidor digital, redução de barreiras ao comércio e promover o e-commerce, e o comércio em geral, intrabloco. A harmonização legislativa no MERCOSUL é uma estratégia essencial para promover a integração econômica e a competitividade, enquanto assegura a qualidade e segurança dos produtos e serviços, garantindo uma experiência positiva para o consumidor digital na região.
