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Santos, Adriana Timoteo dos
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Brasil
The article is based on an analysis of the traditional figure of the conciliator (as provided for in the Mediation Law) and the hearing provided for in the debt renegotiation process. The general objective of the paper is, through an analysis of the conciliation hearing of the renegotiation procedure, to identify the role played by the conciliator and his/her investigations in this hearing format. In addition, the study seeks to verify interdisciplinary techniques that can be used by the conciliator and what obstacles must be faced. The hypothetical-deductive method was used, and documentary and bibliographic research was used as methodological procedures. As a result, the need to distinguish the role of the conciliator in the debt renegotiation procedure from other conciliation hearings was highlighted, due to the need for multidisciplinary knowledge to conduct a global hearing with all creditors and mastery of the procedure to overcome possible adversities.
O trabalho parte da análise da figura tradicional do conciliador (conforme prevista na Lei de mediação) e a audiência prevista no processo de repactuação de dívidas. O objetivo geral do trabalho é, através de uma análise acerca da audiência de conciliação do procedimento de repactuação, identificar a função exercida pelo conciliador e suas peculiaridades neste formato de audiência. Além disso, o estudo busca verificar técnicas interdisciplinares que podem ser utilizadas pelo conciliador e quais os obstáculos a serem enfrentados. Foi usado o método hipotético-dedutivo, e como procedimentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado identificou-se a necessidade de distinguir a atuação do conciliador no procedimento de repactuação de dívidas das demais audiências de conciliação, em virtude da necessidade do conhecimento multidisciplinar para conduzir uma audiência global com todos os credores e do domínio do procedimento para superar eventuais adversidades.
