Acceso usuarios
[1]
Brasil
This article aims to construct a legal concept of hate crimes. Through a bibliographic analysis, it outlines the history of this type of offense, with initial debates occurring in the United States. Theoretical pillars, such as models of discriminatory victim selection and animosity, are discussed. The article also presents Brazilian anti-discriminatory criminal law, focusing on offenses protecting the human dignity of historically vulnerable groups, including women, Black people, and LGBTQIAP+ individuals. The main argument is that a hate crime requires prior legal definition and prejudiced motivation. Finally, a proposal is made for the creation of a generic aggravating circumstance that could identify prejudiced motivation in any criminal offense, expanding the understanding of these crimes and their characteristics.
Neste artigo, buscou-se construir um conceito jurídico de crimes de ódio. Por meio de uma análise bibliográfica, explicitou-se o histórico da formulação desse tipo de delito, cujos maiores debates se deram inicialmente nos Estados Unidos. Foram apresentados os pilares teóricos do tema, como os modelos de seleção discriminatória da vítima e da animosidade. Em seguida, foi apresentada, de forma não exaustiva, a legislação de direito penal antidiscriminatório brasileiro, notadamente os tipos penais que visam tutelar a dignidade humana de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas pretas e LGBTQIAP+. O principal argumento defendido consiste no entendimento de que a configuração de um crime de ódio depende de tipificação prévia e de motivação preconceituosa. Por fim, também foi trazida uma proposta de criação de uma agravante genérica apta a permitir a identificação de motivação preconceituosa em qualquer tipo penal e ampliar o entendimento sobre tais crimes e suas características.
