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Marcos Afonso Johner
This article analyzes the 2024 case law of the Superior Court of Justice (STJ) regarding home searches in cases of in flagrante delicto, with an emphasis on the constitutional protection of the home and the exceptional circumstances that justify its violation. The following central question is asked: what criteria were used by the STJ to validate or invalidate forced entry into homes without a court order, in cases of flagrant crime, in the year 2024? A total of 415 rulings from the 5th and 6th Panels of the STJ were examined, identifying criteria that justify or invalidate forced entry. The results reveal divergences between the panels, particularly regarding home searches as an extension of personal searches and in contexts involving suspect evasion. The study also highlights the predominant role of the Military Police in conducting searches, raising questions about the scope of its investigative powers. Finally, it critiques the relaxation of evidentiary standards and suggests criteria for more effective protection of home inviolability.
O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024 sobre a busca domiciliar em casos de flagrante delito, com ênfase na proteção constitucional ao domicílio e nas hipóteses excepcionais que autorizam sua violação. Parte-se da seguinte indagação central: quais foram os critérios utilizados pelo STJ para validar ou invalidar o ingresso forçado em domicílios sem mandado judicial, nos casos de flagrante delito, no ano de 2024? Foram examinados 415 acórdãos das 5ª e 6ª Turmas do STJ, identificando critérios que justificam ou invalidam o ingresso forçado. Os resultados apontam divergências entre as turmas, especialmente quanto à busca domiciliar como extensão da busca pessoal e em contextos de fuga. O estudo também evidencia a atuação preponderante da Polícia Militar na realização das buscas, levantando questionamentos sobre a delimitação de suas atribuições investigativas. Por fim, critica-se a flexibilização do standard probatório, sugerindo-se critérios para uma proteção mais efetiva à inviolabilidade domiciliar.
