Acceso usuarios
Marcos Virgílio
, Leonardo Max Pereira Monteiro
Este artigo investiga os desafios e limites relacionados à extinção da punibilidade e ao direito ao esquecimento na era digital. O objetivo é analisar como o acesso permanente a dados pessoais influencia a imagem de indivíduos que não foram punidos penalmente, mas permanecem expostos a julgamentos sociais. O problema central pode ser formulado nos seguintes termos: é legítima e juridicamente admissível a permanência indefinidamente de registros digitais sobre fatos criminais extintos, mesmo quando não houve punição formal pelo Estado? A questão ganha relevância frente à estigmatização social decorrente da persistência dessas informações, sobretudo em plataformas online. A pesquisa se justifica pela necessidade de estabelecer diretrizes que harmonizem esses direitos fundamentais em um contexto de alta exposição digital. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, baseada na revisão bibliográfica e na análise de jurisprudência nacional e internacional. A hipótese principal é que a aplicação de políticas públicas, associada a soluções tecnológicas, pode minimizar os efeitos da estigmatização social decorrente da permanência de registros criminais na internet. O estudo conclui que a adoção de medidas legislativas, educativas e tecnológicas é fundamental para garantir a dignidade dos indivíduos, ao mesmo tempo em que se preserva a transparência informacional em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
This article investigates the challenges and limitations related to the extinction of criminal liability and the right to be forgotten in the digital age. The objective is to analyze how permanent access to personal data influences the image of individuals who have not been criminally punished but remain exposed to social judgments. The central problem can be formulated as follows: is it legitimate and legally admissible to keep digital records of extinct criminal acts indefinitely, even when there has been no formal punishment by the State? The issue becomes relevant in view of the social stigmatization resulting from the persistence of this information, especially on online platforms. The research is justified by the need to establish guidelines that harmonize these fundamental rights in a context of heightened digital exposure. A qualitative approach is employed, based on a literature review and an analysis of national and international case law. The main hypothesis is that the implementation of public policies, combined with technological solutions, can mitigate the effects of social stigmatization resulting from the persistence of criminal records on the internet. The study concludes that adopting legislative, educational, and technological measures is essential to ensure the dignity of individuals while preserving informational transparency in an increasingly digitalized society.
