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Fábio Ramazzini Bechara
, Matheus Morelli Sindona Bellizia
O objetivo deste artigo é identificar quais são os elementos necessários à abertura de uma investigação preliminar para apuração do crime de lavagem de capitais praticado por meio de criptomoedas, mais especificamente nos casos em que o agente, na operação de transações financeiras para tanto, vale-se dos chamados mixing-services (serviços de mistura, mescla ou tumblers) para ocultar, sobretudo, a origem ilícita dos valores ou bens a serem reintegrados na economia formal com aparência de licitude. Então, busca-se solucionar o seguinte questionamento: o que deve ser aferido pelos agentes de investigação para a formulação de uma hipótese investigativa na criptolavagem manejada pelos serviços de mistura de ativos? A relevância da discussão proposta decorre do fato de que os ativos financeiros digitalizados, criptografados, e registrados em blockchain, denominados “criptoativos” para fins desta pesquisa, enfrentam particularidades em seu tratamento jurídico na seara criminal, especialmente em se considerando sua descentralização, (pseudo)anonimidade e globalidade, instituindo-se ambiente propício à ocultação, dissimulação e integração de capital de origem ilícita, que se potencializa com diversas ferramentas digitais de anonimidade (como os próprios tumblers) e a lacuna regulatória dos criptoativos no ordenamento jurídico pátrio.
The objective of this article is to identify the elements necessary to open a preliminary investigation to determine the crime of money laundering carried out through cryptocurrencies, more specifically in cases in which the agent, in the operation of financial transactions for that purpose, uses of so-called mixing-services (mixing services or tumblers) to hide the illicit origin of the values or goods to be reintegrated into the formal economy with the appearance of lawfulness. Therefore, it seeks to answer the following question: what should be measured by the investigating agents to formulate an investigative hypothesis in cryptolaundering handled by the mixing-services? The relevance of the proposed discussion arises from the fact that financial assets digitized, encrypted, and registered on blockchain, or “cryptoassets” for the purposes of this research, face particularities in their legal treatment in the criminal field, especially considering their decentralization, pseudoanonymity and globality, establishing an environment conducive to the concealment, dissimulation and integration of capital of illicit origin, which is enhanced by various digital anonymity tools (such as tumblers themselves) and the regulatory gap for cryptoassets in the Brazilian legal system.
