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Soca, Florinda Brito
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Santo Ildefonso, Portugal
Granting personhood to nature is a controversial issue, with many states reluctant to recognise legal protection for nature in this respect. Traditionally, this personhood has been associated with individual or collective entities, but the growing need for environmental protection has sparked debates about granting nature a legal status similar to that of a subject of rights. Initiatives in countries such as Colombia and New Zealand have begun to recognise natural entities as subjects of rights, promoting the idea that nature, with its own legal status, would have a stronger defence against the damage it suffers. However, many countries, including Portugal, have yet to adopt this new paradigm, opting for conventional models of protection. This study includes a comparative qualitative analysis of legislation and practice in countries that already recognise nature as a subject of rights, such as Colombia and New Zealand, as well as an analysis of the current situation in Portugal through bibliographic review and documentary analysis. The results suggest that recognising nature as a subject of rights could strengthen environmental protection and mitigate ecological damage, providing a more effective and preventive extra-contractual responsibility.
A atribuição de personalidade jurídica à natureza é um tema controverso, com muitos Estados relutantes em reconhecer a proteção legal da natureza nesse sentido. Tradicionalmente, essa personalidade é associada a pessoas individuais ou coletivas, mas a crescente necessidade de proteção ambiental tem gerado debates sobre conferir à natureza um status legal similar ao de sujeito de direito. Iniciativas em alguns países, como na Colômbia e na Nova Zelândia, começaram a reconhecer entidades naturais como sujeito de direito, promovendo a ideia de que a natureza, com status jurídico próprio, teria uma defesa mais robusta contra os danos sofridos. Contudo, muitos países, incluindo Portugal, ainda não adotaram esse novo paradigma, optando por modelos convencionais de proteção. Este estudo inclui uma análise qualitativa comparativa das legislações e práticas em países que já reconhecem a natureza como sujeito de direito, como Colômbia e Nova Zelândia, além de uma análise da situação atual em Portugal, por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados sugerem que o reconhecimento da natureza como sujeito de direito pode fortalecer a proteção ambiental e mitigar danos ecológicos, proporcionando uma responsabilidade extracontratual mais eficaz e preventiva.
