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Tânia Rodrigues, Ivi Ribeiro Back
Este estudo aborda a governança da política municipal de saúde e os procedimentos de responsabilização. A partir de meados da década de 1990, com a vigência da Constituição Federal de 1988 e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), o município passou a exercer o papel de operacionalizar essa política com novas formas de governança, baseada no modelo de rede, com a inclusão do conselho municipal de saúde. Dada a importância de compreender essa nova configuração, realizou-se um estudo de caso qualitativo com o objetivo de analisar o processo de governança da política de saúde do município de Viçosa, MG, mais especificamente os procedimentos de responsabilização. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas entrevistas, documentação e observações. Constatou-se que a institucionalização, pela prefeitura municipal, de mecanismos de governança de accountability não surtiu o efeito esperado, pois dentre outros motivos, os representantes da sociedade civil não tiveram o envolvimento esperado no conselho municipal de saúde, o que prejudicou a accountability da governança do setor municipal de saúde.
This study deals with the governance of municipal health policy and accountability procedures. From the mid-1990s onwards, under the ruling of the 1988 Federal constitution and the establishement of the Sistema Único de Saúde (SUS), the municipality began to play the role of operationalizing this policy with news forms of governance, based on a network model, with the inclusion of the municipal health council. Given the importance of understanding such new configuration, a qualitative case study was conducted with the objective of analyzing the governance process of the health policy of the municipality of Viçosa, MG, more specifically the accountability procedures. As techniques of research interviews, documentation and observation were applied. It was found that the institucionalization by the municipal government of governance mechanisms of accountability, did not have the expected effect, as civil society representatives did not have the envolvement expected in the municipal health council, among others issues, which undermined the accountability of the health municipal sector governance.
