Santiago, Chile
El presente texto busca reflexionar desde la teoría política sobre lo que se ha denominado primacía de las normas de derechos humanos en el marco de la elaboración de una Constitución democrática en Chile. Se desarrolla, por tanto, una metodología dogmática, abordando el tema desde una perspectiva teórico-filosófica. El debate jurídico que se da en la contingencia nacional chilena sobre las limitaciones del órgano constituyente, su carácter de originario o derivado, lleva a revisar las limitaciones de fondo del poder soberano. Entendiendo que el órgano constituyente chileno estará sometido a un derecho de transición se plantea que, más allá de dicho marco normativo, en los Estados Constitucionales Democráticos de Derecho existen fronteras que deben limitar a todos los poderes públicos, incluyendo el poder constituyente. Se concluirá que se está ante un Poder Constituyente originario; sin embargo, ello no lleva a afirmar que dicho poder no tenga límites, sino, por el contrario, se plantea un límite sustancial. Los derechos humanos y, en particular, los estándares internacionales de derechos humanos son un límite infranqueable, un coto vedado para los poderes públicos, aun para el poder soberano.
This text aims towards reflecting from a theoretical point of view about what has been denominated as the primacy of the human rights norms in the context of the current construction of a democratic Constitution in Chile. Thus, this study is developed with a dogmatic methodology, tackling the issue from a theoretical-philosophical perspective. The current judicial debate happens within the Chilean contingency upon the limitations of the constituent organism, its original or derived character, leads to a revision of the background and foundational limitations of the sovereign power. Understanding that the Chilean constituent organism is subject to a transition right, the study holds that, beyond that normative framework, within the Democratic Constitutional States of Law there are frontiers that must limit all the public powers, including the constitutional power. The study concludes it is before an original Constituent Power; nonetheless, it does not lead to affirm that such a power is unlimited, but, all the contrary, the study proposes a substantial limit. The human rights and, in particular, the international standards of the Human Rights, are an impassable limit, a forbidden preserve for the public powers, even for the sovereign power.
Esse artigo visa fazer uma reflexão a partir da teoria política sobre o que foi denominado prioridade das normas dos direitos humanos no marco da elaboração da Constituição democrática no Chile. Desenvolveu-se, uma metodologia dogmática, abordando o tema a partir de uma perspectiva teórico-filosófica. O debate jurídico que ocorre na contingencia nacional chilena sobre as limitações do órgão constituinte, seu caráter originário ou derivado, leva a revisar as limitações do poder soberano. Compreendendo que o órgão constituinte chileno estará submetido a um direito de transição, colocando-se que para além do já dito marco normativo, nos Estados Constitucionais Democráticos de Direito existem fronteiras que devem limitar a todos os poderes públicos, incluindo o poder constituinte. Para concluir é de ter em conta que se está perante um Poder Constituinte originário; porém isso não afirma que este poder não tenha limites, mas, pelo contrário, se projeta um limite significativo. Os direitos humanos e em particular as normas internacionais dos direitos humanos são um limite infranqueável, uma reserva para os poderes públicos, mesmo para o poder soberano.