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Gabriela Jéssica da Silveira
O presente artigo analisa o Tema 1118 do STF, que redefiniu a responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização. A pesquisa discute a evolução histórica da terceirização no Brasil, os impactos da decisão do STF na distribuição do ônus da prova e as consequências para o acesso à justiça dos trabalhadores terceirizados. Argumenta-se que a decisão representa retrocesso na proteção trabalhista ao transferir para o empregado a obrigação de provar fato negativo. Como alternativa, o artigo propõe soluções legislativas e processuais que possam mitigar os efeitos dessa mudança, garantindo maior equilíbrio na responsabilização da administração pública.
This article analyzes STF’s Theme 1118, which redefined the public administration’s subsidiary liability in outsourcing. The research discusses the historical evolution of outsourcing in Brazil, the impacts of the STF’s decision on the burden of proof distribution, and the consequences for outsourced workers' access to justice. It is argued that the decision represents a setback in labor protection by shifting to the employee the obligation to prove a negative fact. As an alternative, the article proposes legislative and procedural solutions that could mitigate the effects of this change, ensuring greater balance in the public administration’s accountability.
