Acceso usuarios
, Márcio Ricardo Staffen
This paper aims to list the precedents that led to the anti-democratic acts that took place in Brasília on January 8, 2023, with a focus on the functioning of Brazilian presidentialism, especially in the context inaugurated by the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. To this end, the research was developed using the inductive method, operationalized through the techniques of operational concept, bibliographic research, and analysis of official national reports. The investigation is justified by the necessary debate that must take place regarding the structure and meaning of the problems within Brazilian presidentialism, in order to offer means of rationalizing and holding the political system accountable, preventing and/or mitigating the effects of crises typical of democratic models. Thus, the anti-democratic acts of January 8, 2023, highlight the dilemma of governance and accountability within Brazilian presidentialism: either being hostage to parliamentary majorities and a broad coalition of parties with no political responsibility or flirting with authoritarian populism, which paves the way for institutional ruptures.
O presente artigo objetiva elencar os precedentes que culminaram nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, com recorte no funcionamento do presidencialismo brasileiro, especialmente no contexto inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e análise de relatórios nacionais oficiais. A investigação se justifica em razão do necessário debate que deve acontecer sobre a estrutura e o sentido dos problemas do presidencialismo brasileiro para ofertar meios de racionalização e responsabilização do sistema político, evitando e/ou mitigando efeitos de crises típicas de modelos democráticos. Logo, os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 apon-tam para o dilema de governabilidade e responsabilidade do Presidencialismo brasileiro: ou ser refém das maiorias parlamentares e de ampla coalizão de partidos sem responsabilidade política alguma ou, flertar com o populismo autoritário que serve de convite para rupturas institucionais.
