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César de Oliveira Gomes
O presente estudo vislumbra uma lacuna nas relações entre poder executivo e poder legislativo na história do constitucionalismo brasileiro: o povo. A partir de um recorte histórico que compreende o início do período republicano até os dias atuais, identifica-se que a preocupação das elites políticas brasileiras sempre apontou no sentido de criar mecanismos institucionais de exclusão das minorias dos espaços de poder. A consolidação de um regime democrático é relegada a um segundo plano em nome de um modelo de controle social e político. Ao cabo, constata-se que mesmo após a redemocratização, apesar do protagonismo da “questão social” na Constituição Federal de 1988, o déficit de representação das minorias nas instituições políticas ainda constitui um obstáculo à consolidação da democracia no Brasil. Adota-se como metodologia a revisão bibliográfica de algumas obras que tratam sobre o tema proposto, com técnica de pesquisa qualitativa.
