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Sandor Zapata, Daniel Borges
The legal issue is increasingly highlighted in academic studies and court jurisprudence, especially within the scope of the Federal Court of Justice, as the Court's decisions have a significant impact on social labor relations and the material reality of society as a whole. The main objective of this article is to consider the Federal Court of Justice jurisprudence, involving the theme of labor relations, based on the postulates of the critical theory of human rights. To achieve this, methodologically, the present study proposed to use bibliographical research and judicial decisions of the Federal Court of Justice, through an analysis of labor legislation in comparison with the foundations adopted in the judgments. The results obtained, among others, indicate that although the dignity of the person and the social value of work are vital standards for the functioning of the democratic State of rights, in labor matters, the jurisprudence of the Federal Court of Justice, in most cases, has been judging conflicts from a logical and legal perspective of a more neoliberal nature, using the principles of economic freedom, free initiative and autonomy of will as the foundations of its decisions.
Cada vez mais a temática juslaboral se destaca nos estudos acadêmicos e na jurisprudência dos tribunais, especialmente, no âmbito do STF, pois as decisões da Corte impactam sensivelmente nas relações sociais laborais e na realidade material da sociedade como um todo. O objetivo principal deste artigo consiste em realizar considerações sobre a jurisprudência do STF, envolvendo a temática das relações de trabalho, com base nos postulados da teoria crítica dos direitos humanos. Para isso, metodologicamente, o presente estudo se propôs a utilizar de pesquisa bibliográfica e de decisões judiciais do STF, mediante análise das legislações trabalhistas em cotejo com os fundamentos adotados nos julgados. Os resultados obtidos, dentre outros, apontam que embora a dignidade da pessoa e o valor social do trabalho sejam normas vitais para o funcionamento do Estado democrático de direitos, em matéria trabalhista, a jurisprudência do STF, na maioria dos casos, vem julgando os conflitos a partir de uma perspectiva lógica e jurídica de caráter mais neoliberal, utilizando-se dos princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa e da autonomia das vontades como fundamentos de suas decisões.
