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Walter Claudius Rothenburg
The place and role of reality in Law are satisfactorily clarified in Friedrich Müller's Structuring Legal Theory. For the traditional conception, the legal norm is formed by the textual statement, which claims interpretation to then be applied to facts that occur afterwards. Reality would thus be outside the Law, as a concrete situation that causes the incidence of the legal norm. The structuring theory of Law overcomes this conception, by presenting the legal norm as a complex formed both by textual elements, which refer to reality to form the normative program, and by factual elements, filtered by the normative program and which form the normative scope. In this way, reality is present at all times of formation of the legal norm and composes the normative structure. The legal norm is only realized in the concrete case, as a decision norm, through a construction process called “concretization”. In addition to an explanation of the structure and formation of the legal norm, Müller proposes a rigorous working method for its implementation, in which the textual and factual aspects are taken into account through a duly reasoned and public argumentation procedure, supported by the current legal texts. Reality therefore integrates the legal norm.
O lugar e o papel da realidade no Direito encontram um esclarecimento satisfatório na teoria estruturante do Direito, de Friedrich Müller. Para a concepção tradicional, a norma jurídica é formada pelo enunciado textual, que reclama interpretação para então ser aplicado a fatos, ocorridos posteriormente. A realidade estaria, assim, fora do Direito, como situação concreta que provoca a incidência da norma jurídica. A teoria estruturante do Direito supera essa concepção, ao apresentar a norma jurídica como complexo formado tanto por aspectos textuais, que se referem à realidade para formar o programa normativo, quanto por aspectos fáticos, filtrados pelo programa normativo e que formam o âmbito normativo. Desse modo, a realidade está presente em todos os momentos de formação da norma jurídica e compõe a própria estrutura normativa. A norma jurídica apenas se perfaz como norma de decisão do caso concreto, por meio de um processo de construção designado “concretização”. Além de uma explicação da estrutura e formação da norma jurídica, Müller propõe um rigoroso método de trabalho para a concretização, em que os aspectos textuais e da realidade são levados em consideração por meio de uma argumentação devidamente fundamentada e revelada, amparada nos textos jurídicos vigentes. A realidade integra, portanto, a norma jurídica.
