Resumen de De como a interpretação do Direito a partir da Literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras “Medida por medida” e “Dona Flor e seus dois maridos”

Diego Sabóia e Silva

• English

  This article has the general objective of verifying how the literary perspective applied to the Law can enable constructions and reconstructions of the meanings of the legal norms, but without incurring in interpretative inventions, emphasizing the creative - or pragmatic - character of Legal Hermeneutics. As specific objectives, at first it is explained what the pragmatic or philosophical perspective of Legal Hermeneutics consists of, and how Literature can help to bring it about. In a second moment, it is discussed, based on "Measure for measure", by William Shakespeare's, how the interpretation of law can succumb to voluntarism, depending on the interest of the person in charge of assigning meanings to legal texts. Finally, the researcher tends to intuit, under the influence of the work “Dona Flor and her two husbands”, by Jorge Amado, that Literature can help to bring about the creative character of legal interpretation, as well as provide mechanisms of interpretative self-restraint of Law. To test this working hypothesis, was used, in the investigative stage the inductive approach method, since the analysis of specific literary works was adopted as a starting point to defend the character of innovation and to provide restrictions within the scope of interpretation of law in general. At the time of data analysis, the analytical method was used. The technique used in the aforementioned phases was the bibliographic. As a result, by way of conclusions, it was found that the literary prism applied to Law can lead to its adaptation to the social reality, therefore less artificial, as well as possibly bequeathing parameters of interpretive self-restraint.   

• português

  Este artigo possui por objetivo geral verificar como a perspectiva literária aplicada ao Direito pode possibilitar construções e reconstruções dos significados dos enunciados normativo-jurídicos, mas sem incorrer em invencionismos interpretativos, acentuando o caráter criativo – ou pragmático – da Hermenêutica Jurídica. Como objetivos específicos, de início explica-se em que consiste a perspectiva pragmática ou filosófica da Hermenêutica Jurídica, e como a Literatura pode auxiliar a efetivá-la. Em um segundo momento, discute-se, com base na obra “Medida por medida”, de William Shakespeare, como a interpretação do Direito pode sucumbir a voluntarismos, a depender do interesse do sujeito encarregado de atribuir significações aos textos jurídicos. Por fim, intui-se, à luz da obra “Dona Flor e seus dois maridos”, de Jorge Amado, que a Literatura pode ajudar a efetivar o caráter criativo da interpretação jurídica, assim como fornecer mecanismos de autocontenção interpretativa ao Direito. Para testar essa hipótese de trabalho utilizou-se, no estágio investigativo, o método de abordagem indutivo, vez que adotou-se como ponto de partida a análise de obras literárias específicas para defender o caráter de inovação e o estabelecimento de balizas no âmbito da interpretação do Direito em geral. No momento da análise dos dados, recorreu-se ao método analítico. A técnica utilizada nas fases citadas foi a bibliográfica. Como resultado, a título de conclusões, verificou-se que o prisma literário aplicado ao Direito pode conduzir a uma adequação ou atualização deste à realidade social circundante, logo menos artificial, assim como possivelmente lega parâmetros de autorrestrição interpretativa.