Resumen de Quem é o guardião do orçamento? O papel do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo financeiro

Rafael Köche

• português

  Este texto enfatiza a importância que a tutela do orçamento público vem tomando no contexto constitucional contemporâneo e suas implicações na jurisdição constitucional, situando esse fenômeno no âmbito do chamado constitucionalismo financeiro. Nesse contexto, verifica-se que o impacto orçamentário tem se convertido em elemento fundamental dos processos decisionais. Diante disso, retomando o Debate de Weimar, este texto pretende refletir sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no âmbito do constitucionalismo financeiro, interrogando-se se seria a Suprema Corte o “Guardião do Orçamento”.

• English

  This text emphasizes the importance that the protection of public budget has been assuming in the contemporary constitutional context and its implications in constitutional jurisdiction, situating this phenomenon within the scope of so-called financial constitutionalism. In this context, it is observed that the budgetary impact has become a fundamental element of decision-making processes. In light of this, returning to the Weimar Debate, this text aims to reflect on the role of the Brazilian Supreme Court in the context of financial constitutionalism, questioning whether the Constitutional Court would be the “Guardian of the Budget”.