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Têmis Limberger
This article aims to: study whether the positivization of the fundamental right to data protection - article 5, LXXIX, CF, constitutes a sufficient element to implement the respective culture in Brazil, considering the inspiration for Brazilian legislation, which comes from the continent European market, with more than five decades of development on the subject. Assuming the hypothesis of insufficiency; what would be the challenges for the formation of a culture of data protection? For this purpose, Peter Häberle, in his work: Theory of the Constitution as a science of culture (2000), will be used as a theoretical reference, also making use of constant contributions in other books by the author. Complementing with indoctrinators in the subject of protection of personal data. Afterwards, the European GDPR and its normative and jurisprudential construction are discussed. Next, the Roots of Brazil - Frontiers of Europe - related to the fundamental right to the protection of personal data are discussed. In the final considerations, some of the challenges for implementing the data protection culture are outlined: the population's low level of education, the change in the preventive paradigm, in compliance with the LGPD, interdisciplinarity and the multisectoral issue, from which assumptions are suggested for Implementation. The phenomenological hermeneutic method is adopted as an approach methodology and the monographic method as a procedure methodology, based on the bibliographical review and jurisprudential reference on the subject.
Este artigo tem por objetivo: estudar se a positivação do direito fundamental à proteção de dados - artigo 5º, LXXIX, CF, constitui-se em elemento suficiente para implementar a respectiva cultura no Brasil, considerando a inspiração à legislação brasileira, que vem do continente europeu, contando com mais de cinco décadas do desenvolvimento sobre o tema. Assumindo-se a hipótese de insuficiência; quais seriam os desafios para formação da cultura de proteção dados? Para tanto, será utilizado como referencial teórico Peter Häberle, em sua obra: Teoria de la Constitución como ciencia de la cultura (2000), valendo-se, também, de contribuições constantes em outros livros do autor. Complementando-se com doutrinadores no tema da proteção dos dados pessoais. Após, aborda-se o RGPD Europeu e a respectiva construção normativa e jurisprudencial. Trabalha-se, na sequência, as Raízes do Brasil - Fronteiras da Europa – relativas ao direito fundamental à proteção dos dados pessoais. Nas considerações finais, traçam-se alguns dos desafios para implementação da cultura de proteção dados: a baixa escolaridade da população, a mudança de paradigma preventivo, na observância da LGPD, a interdisciplinaridade e a questão multisetorial, a partir do qual são sugeridos pressupostos para implementação. Adota-se, como metodologia de abordagem, o método hermenêutico fenomenológico e como metodologia de procedimento, o método monográfico, a partir da revisão bibliográfica e referência jurisprudencial sobre o tema.
