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Lucas Fucci Amato
O artigo pretende apresentar, analisar e discutir uma versão teórica de positivismo jurídico: aquela representada pela obra de Frederick Schauer. A hipótese teórica levantada é de que Schauer dá sequência ao projeto teórico formulado pelos positivistas ingleses – particularmente, Bentham, Austin e Hart – de apresentar uma visão descritiva do que o direito é, diferenciando tal empreitada da avaliação de como o direito deveria ser. Entretanto, ao prosseguir nesse intento, Schauer explora criativamente as disparidades de conteúdo e metodologia entre os autores clássicos do positivismo, tomando posições inovadoras. Ao final, em vez de pretender orientar o legislador (como Bentham) ou de almejar a conceitualização dos atributos necessários de toda e qualquer ordem jurídica (como Austin), Schauer sustenta o projeto de discernir atributos típicos (ainda que não invariáveis) do direito tal como praticado no Estado moderno. Nessa linha, defende a centralidade da coerção para o funcionamento efetivo de um sistema jurídico (confrontando a posição de Hart a respeito) e para a distinção do direito em relação a outras normatividades (sociais, morais, políticas) que não podem reforçar a conformidade a suas normas pela ameaça de sanções desagradáveis. Tal distintividade da ordem jurídica também se caracteriza pela importância das regras formalizadas enquanto constrangimentos linguísticos racionais que se impõem à tomada de decisão pelas autoridades aplicadoras do direito.
The paper intends to present, analyze and discuss a theoretical version of legal positivism: the one represented by the work of Frederick Schauer. The theoretical hypothesis raised is that Schauer continues the theoretical project formulated by English positivists – particularly, Bentham, Austin and Hart – of presenting a descriptive view of what law is, differentiating such endeavor from the assessment of how law ought to be. However, in pursuing this endeavor, Schauer creatively explores the disparities in content and methodology among the classic authors of positivism, taking innovative positions. In the end, instead of aiming to guide the legislature (like Bentham) or aiming at conceptualizing the necessary attributes of any and every legal order (like Austin), Schauer supports the project of discerning typical (though not invariable) attributes of law as practiced in the modern state. In this vein, he argues for the centrality of coercion to the effective functioning of a legal system (confronting Hart’s position in this regard) and to the distinctiveness of law from other normative orders (social, moral, political) that cannot enforce conformity to its norms by the threat of unpleasant sanctions. Such distinctiveness of the legal order is also characterized by the importance of formalized rules as rational linguistic constraints that impose themselves on the decision making of law enforcing authorities.
