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Leandro Martins Zanitelli
O artigo trata das implicações de concepções de justiça liberais igualitárias, como a de John Rawls, para o desenho institucional das condições de validade de contratos. Mais precisamente, testa-se a hipótese de que o liberalismo igualitário implica uma abordagem consequencialista para o problema da validade contratual. Ao final, essa hipótese é refutada: conclui-se que, para além de limites deontológicos decorrentes de princípios como os das liberdades básicas e da equitativa igualdade de oportunidades, o liberalismo igualitário dispõe de recursos para escapar a uma solução consequencialista. Ressalva-se, no entanto, a dificuldade para justificar em termos liberais igualitários certos requisitos substantivos (relacionados à ideia de “justiça contratual”) para os contratos.
