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Fernando Romani Sales
, Conrado Hubner Mendes
The 1988 Brazilian Constitution protects both academic freedom and freedom of speech, but some concrete situations involving the scope and limits of academic discourse make its protective field tenuous due to the juxtaposition of these two freedoms. Based on the diagnoses of theoretical and jurisprudential gaps in providing clear conceptualization and criteria for regulating academic discourse in Brazil, this article presents definitions of academic freedom, freedom of speech, and academic discourse in light of the Brazilian Constitution. It also explores the three main justification theories of freedom of speech to verify which conception is compatible with the Brazilian constitutional framework of academic freedom. Finally, it argues that at least three elements - location, content, and audience - should be considered in future investigations to explore possible criteria for the protection and regulation of academic discourse in Brazil.
A Constituição Federal de 1988 protege tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão, mas algumas situações concretas envolvendo a abrangência e os limites do discurso acadêmico tornam tênue o seu campo protetivo em razão da justaposição entre essas duas liberdades. Partindo de um diagnóstico sobre lacunas teóricas e jurisprudenciais em termos de conceituação e critérios de regulação do discurso acadêmico no Brasil, este artigo apresenta definições da liberdade acadêmica, da liberdade de expressão e do discurso acadêmico à luz da Constituição brasileira, além de explorar as três principais teorias de justificação da liberdade de expressão no intuito de verificar qual concepção é compatível com elaboração constitucional brasileira de liberdade acadêmica. Ao final, argumenta-se que ao menos três elementos - local, conteúdo e audiência - devem ser considerados em investigações futuras que explorem possíveis critérios de proteção e regulação do discurso acadêmico no Brasil.
