Acceso usuarios
Inês Neves
University autonomy is frequently described as an institutional guarantee or element of academic freedom’s efficacy, originating from or relying on it, within its strength, extent, and holders. At present, universities face threats to their autonomy, which are not always identifiable as emanating from public authorities or private actors. In addition, a significant part of these challenges arises from within the institution itself or in the dematerialised ad extra, i.e., in the digital ecosystem. Against this background, the classification of university autonomy as a simple guarantee or a genuine fundamental right assumes a new significance. The issue under discussion transcends the realm of theoretical debate to take on a universal importance. Built upon democratic values, this text seeks to scrutinise the qualification of university autonomy as a “simple” institutional guarantee, to highlight its shortcomings, and to promote grounds for its classification as a genuine fundamental right. Universities have the right to claim this status as holders of fundamental rights. In the axiological grounding of university autonomy, the criterion(s) of jusfundamentality are examined. Additionally, the autonomy and prototypical organisation of universities provide the basis for discovering in them true subjects in a relationship, holders of the fundamental right.
A autonomia universitária vem frequentemente caracterizada como garantia institucional ou dimensão-condição de efetividade da liberdade académica, dela derivando ou dependendo, na sua força, nos seus limites e nos seus titulares. Num hoje em que a autonomia universitária e as Universidades-sujeito se veem sob ameaças nem sempre visíveis, audíveis ou imputáveis a uma fonte determinável (originária nos poderes públicos ou em atores privados), e com uma porção significativa dos desafios a brotar ad intra (no seio da própria instituição) ou num ad extra desmaterializado (o ecossistema digital), o “problema” da qualificação da autonomia universitária como simples garantia ou verdadeiro direito assume contornos qualificados. Abandona-se o domínio do debate teórico para lograr um shared concern, sem tempo nem fronteira. Fazendo jus aos valores democráticos em que ancorada, busca-se, com argumentos e ao jeito contramaioritário, problematizar a qualificação da autonomia universitária como “simples” garantia institucional, identificando algumas das suas insuficiências, e mais avançando uma proposta de fundamento(s) para a respetiva qualificação como um verdadeiro direito fundamental. Um direito-titularidade das Universidades, na sua qualidade-condição de sujeitos-titulares de direitos fundamentais. Na ancoragem axiológica da autonomia universitária, perscruta(m)-se o(s) critério(s) de jusfundamentalidade. E na autonomia e orgânica prototípica das Universidades, o fundamento para nelas descobrir verdadeiros sujeitos em relação, titulares do direito.
