Efetividade da Lei nº 12.732/2012 na assistência às neoplasias malignas e sua associação com a mortalidade no Estado do Amazonas

• Rodrigues, Alcinéia da Silva ^[2] ; Alencar, Leila Cristina Ferreira Silva de ^[2] ; Castelo Branco, Vitória Regina Maia ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

     Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

     Brasil

     
  2. [2] Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS/AM
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 8, Nº. 1, 2020, págs. 49-61
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v8i1.5895
• Títulos paralelos:
  • Effectiveness of Law nº 12.732/2012 in the assistance of malignant neoplasms and its association with mortality in the state of Amazonas
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• Resumen
  • português

    Nesse artigo, apresentam-se resultados de uma pesquisa desenvolvida com o objetivo de analisar a efetividade da Lei 12. 732/2012, Lei dos 60 dias, na assistência às neoplasias malignas e sua associação com a mortalidade no Estado do Amazonas. Para tanto, elegeram-se como objetivos específicos: estimar o tempo médio de espera para o diagnóstico e tratamento por grupo de neoplasia; apresentar fatores sociodemográficos, epidemiológicos e clínicos segundo tempo de espera oportuno/inoportuno entre o diagnóstico e tratamento por grupos de neoplasias malignas; e constituir um cenário jurídico relacionado à efetividade da Lei de acordo com fatores sociodemográficos, epidemiológicos e clínicos. Adotou-se uma metodologia mista para a realização do estudo descritivo em corte seccional (2015-2016) de neoplasias malignas registradas em residentes no Amazonas. Os resultados indicam a não efetividade da Lei dos sessenta dias para os pacientes acometidos por neoplasias malignas no Estado do Amazonas, o que compromete a eficácia do tratamento e influencia os gastos públicos com auxílio doença.

  • English

    This article presents the results of a research developed with the objective of analyzing the effectiveness of Law no. 12.732/2012, the law of 60 days, in the assistance of malignant neoplasms and its association with mortality in the state of Amazonas. For this purpose, it was chosen as specific objectives: to estimate the mean waiting time for diagnosis and treatment by a group of neoplasms; To present socio-demographic, epidemiological and clinical factors according to opportune/inopportune waiting time between diagnosis and treatment by groups of malignant neoplasms; and constitute a legal scenario related to the effectiveness of the law in accordance with sociodemographic, epidemiological and clinical factors. A mixed methodology was adopted to perform a descriptive study in sectional cut (2015-2016) of malignant neoplasms registered in residents of Amazonas. The results indicate the non-effectiveness of the Law of 60 days for patients affected by malignant neoplasms in the state of Amazonas, which compromises the efficacy of the treatment and influences public expenditures with disease assistance.