O poder simbólico do discurso judicial – a construção de uma “cultura jurídica” no contexto da judicialização das políticas públicas

• Ximenes, Julia Maurmann ^[1]
  1. [1] Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 8, Nº. 1, 2020, págs. 119-139
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v8i1.5038
• Títulos paralelos:
  • The symbolic power of judicial discourse – the construction of a judicial culture in the judicialization of public policies context
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• Resumen
  • English

    The present article problematizes the judicialization of the public policies from the construction of a legal culture that uses the argument of authority in the legal discourse. Analyzing the content of sentences granting the Continuous Benefit, the article reflects on a habitus that values a jurisprudential right regardless definition put by public policy.

  • português

    O presente artigo problematiza a judicialização das políticas públicas a partir da construção de uma cultura jurídica que utiliza o argumento de autoridade no discurso jurídico. Analisando o conteúdo de sentenças concedendo o Benefício de Prestação Continuada o artigo reflete sobre um habitus que valoriza um direito jurisprudencial em detrimento das definições postas pela política pública.