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André Pereira Crespo
, Bruno Amaral Machado
The purpose of this article is the exploratory analysis of the literature on custody hearings in Brazil. Initially, it discusses the need to adapt the Brazilian legal system to international conventions that provide for the prompt presentation of the prisoner to the judicial authority. Then, the focus of the work is on research that evaluates custody hearings as a mechanism for coping with police violence at the time of arrest. Finally, it presents the main findings of research that discuss the impact of custody hearings on the contingent of pretrial detainees in Brazil. These challenges are inferred from Resolution n. 213/2015 of the CNJ, the recent provision in the code of criminal procedure and the grounds for the decision, on a precautionary basis, in the Failure to comply with Fundamental Precept (ADPF) n. 347 that determined the implementation of custody hearings in Brazil. The study methodology is bibliographic, with a focus on academic research and empirical data provided by official bodies on the evolution of the Brazilian prison population.
O objetivo deste artigo é a análise exploratória da literatura sobre as audiências de custódia no Brasil. Inicialmente, discute a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que preveem a pronta apresentação do preso à autoridade judicial. Em seguida, o foco do trabalho direciona-se às pesquisas que avaliam as audiências de custódia como mecanismo para o enfrentamento da violência policial no momento da prisão. Por fim, apresenta os principais achados das pesquisas que discutem o impacto das audiências de custódia no contingente de presos provisórios no Brasil. Inferem-se esses desafios da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da recente previsão no código de processo penal e dos fundamentos da decisão, em caráter cautelar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347 que determinou a implantação das audiências de custódia no Brasil. A metodologia do estudo é bibliográfica, com foco nas pesquisas acadêmicas e dados empíricos disponibilizados pelos órgãos oficiais sobre a evolução da população carcerária brasileira.
