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Jordan Vinicius de Oliveira, Marília Carneiro da Cunha Lopes
O presente artigo avalia a temática do anonimato e do pseudoanonimato para as criptomoedas. A pergunta de pesquisa avalia se existe, no ordenamento jurídico nacional, algum elemento restritivo para a transação de criptomoedas com o intuito de anonimato. Sob o prisma jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normativas da do Banco Central e da Receita Federal integram o quadro de avaliação. Sob o prisma tecnológico, o modo de funcionamento e a relação com anonimato ou pseudoanonimato do Bitcoin, do Monero, do Zcash e do Dash compõem a análise. A conclusão é a de que, até o momento, a transação de criptomoedas verdadeiramente anônimas não encontra vedações expressas na legislação nacional.
This paper evaluates the subject of anonymity and pseudonimity for cryptocurrencies. The research question investigates whether there is, within the Brazilian legislative framework, any prohibitive element regarding to cryptocurrencies designed to offer anonymity. In the legal view, the Brazilian General Data Protection Law and the norms edited by the Central Bank and the Department of Federal Revenue are analyzed. In the technological view, the operational elements and the anonymous or pseudonymous properties of cryptocurrencies such as Bitcoin, Monero, Zcash and Dash are investigated. The main conclusion is that, under the current Brazilian legislative context, anonymous cryptocurrencies are not undermined or forbidden, however the duty to file taxes, including these cryptocurrencies, is able to convert the expectancy of anonymity in a mere concrete state of secrecy.
