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Eduardo Gomes Cañada, Flavia Trentini
O presente artigo busca investigar a possibilidade de existência de um Direito Alimentar brasileiro. Com vistas de experiências jurídicas estrangeiras, e.g. Estados Unidos da América e União Européia, antigas questões sociais como fome, segurança alimentar, barreiras comerciais, propriedade intelectual, etc. poderiam ser tratadas sob um novo enfoque estruturante e centralizado. Para tanto, a partir de uma revisão bibliográfica, privilegiando o método indutivo como estratégia para obtenção de conclusões, serão abordados quatro aspectos desse hipotético Direito Alimentar, a saber: os antecedentes históricos, que contextualizam o surgimento desse novo ramo jurídico; seu objeto material, por meio de definições normatizadas de alimento; com as devidas repercussões na autonomia de seu estatuto epistemológico; e a política legislativa brasileira, como o componente elementar dessa nova disciplina.
This article seeks to investigate the possibility of the existence of a brazilian Food Law. With a view to foreign legal experiences, e.g. United States of America and European Union, old social issues such as hunger, food safety, trade barriers, intellectual property, etc. could be dealt with a new structuring and centralized approach. To this end, based on a bibliographic review, privileging the inductive method as a strategy for obtaining conclusions, four aspects of this hypothetical Food Law will be addressed, namely: the historical background, which contextualize the emergence of this new legal branch; its material object, through standardized definitions of food; with due repercussions on the autonomy of its epistemological statute; and brazilian legislative policy, as the elementary component of this new discipline.
