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Maria Aparecida Carvalho Iudes, Lourival José de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
The purpose of this article was to analyze the reasonableness and or feasibility of increasing the duration of the work contract under the temporary employment contract modality, according to the changes promoted by Law No. 13.429/2017, known as Labour reform. The main changes imposed by the reform refer to the extension of its duration and the lack of the need for any motivation justifying temporary hiring. It was concluded that the changes may result in a greater precarization of labor relations in Brazil, considering mainly the increase in the turnover of workers, without direct link with the policyholder of their services, as well as the possibility of Reduction of the business cost compared to the employment contract for an indefinite period. In relation to the purpose presented to justify the changes, as an example, the reduction of unemployment, it was found that even achieving this purpose, which will be unlikely, on the other hand, the work relations will be increasingly precarious, mainly with regard to short duration, thus promoting greater turnover of workers and the values that will be paid to employees for this modality of contract. The deductive method was adopted, with bibliographical research, also appropriating the economics and political Sciences.
RESUMO: O objetivo do artigo consiste em analisar a prorrogação de prazo do contrato temporário nos termos da Lei nº 13.429/2017. As mudanças são bem recentes e a análise intenciona contribuir com as discussões sobre o assunto, visando ampliar o conhecimento sobre as transformações e as possíveis consequências dessas mudanças. A ampliação deste prazo nos contratos temporários poderá promover a precarização das relações trabalhistas, primeiro porque irá permitir que empregados temporários tenham menos direitos e poderão ganhar menos que os empregados que trabalham por tempo indeterminado e, segundo, porque os empregadores poderão preferir esse tipo de mão de obra ao trabalhador com contrato por tempo indeterminado, por terem menos custos. A mudança no prazo poderá não contribuir para que a taxa de desemprego seja reduzida por esse motivo. De forma diferente, poderá estabelecer uma modalidade de trabalho que se apresente de forma ainda mais precarizada. A metodologia de pesquisa foi a bibliográfica e a documental, com seleção de artigos e livros que versam sobre o assunto e seleção da legislação ora em comento.
