Acceso usuarios
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Carrozza, Jéssica Pereira Arantes Konno
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de Souza, Larissa Faria
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Brasil
Este artigo objetiva analisar os impactos da cirurgia de redesignação sexual durante a vigência do contrato de trabalho. Para tanto, pretendeu-se, a partir da observação do contexto atual em que vivem os transgêneros, propor uma interpretação jurídica descritiva. Como resultado, chegou-se à conclusão de que não faz sentido o Estado possibilitar a cirurgia para a readequação sexual se, por outro lado, esse mesmo Estado não possibilita que o transexual tenha uma vida digna sem ter que passar diariamente por situações constrangedoras. Portanto, a ausência de norma específica no ordenamento jurídico brasileiro não deve ser impedimento para a manutenção desses direitos constitucionalmente reconhecidos.
