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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
, Ney Fayet de Souza Júnior
The category of femicide, used to designate the deaths of women resulting from gender-based violence, has won, in Brazil, broad support in the social sciences, feminist political practice and law. Despite this wide acceptance, there is no consensus as to its precise meaning and conceptual scope. Although it is understandable that there are many interpretations when a concept is used as a political instrument, using a vague definition in the space of scientific research and law can lead to problematic consequences. This work therefore aims to deconstruct the term and highlight the difficulties arising from the imprecise definition of this phenomenon. Further, theoretically, we intend to bring methodological suggestions that collaborate with continuing research on the theme, and a legal interpretation (within the scope of the law) is proposed for the Brazilian typification, which fulfills the intentions of feminist theory and militancy, yet without signifying an ipso facto strengthening of penal punitivism.
A categoria feminicídio, utilizada para designar as mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero, conquistou ampla adesão das ciências, da prática política e do direito. Apesar dessa vasta aceitação, não há um consenso quanto ao seu significado preciso e à sua abrangência conceitual. Embora seja compreensível a existência de uma diversidade de interpretações em torno de um conceito utilizado como instrumento político, o uso de uma definição vaga no espaço da pesquisa científica e do direito pode levar a consequências problemáticas. Por essa razão, este trabalho pretende dissecar o termo e evidenciar as dificuldades advindas de uma definição imprecisa desse fenômeno. Ainda, no campo teórico, pretende-se trazer sugestões metodológicas que colaborem com futuras pesquisas acerca do tema e, no âmbito do direito, propõe-se uma interpretação jurídica para a tipificação brasileira que cumpra os fins pretendidos pela teoria e militância feminista, sem que isso signifique reforçar ipso facto o punitivismo penal.
