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Grazielly Alessandra Baggenstoss
The legal system, as a state speech, the legal system as a state speech, has liberal content of the project of humanity formed by modernity, striving for universality. However, the current discursive configuration of Brazilian law also brings the material aspects of the context of its origin: centered on the figure of the man, white, bourgeois. By hiding the material aspects of his genealogy, he also hides the human pluriversality. Thus, the examination of the formation of legal subjectivity shows racialization and the sex-gender system hidden by the legal discourse and reveals how its structures corroborate the maintenance of exclusions in the social environment. To understand such mechanisms, the present research, characterized as a narrative bibliography, with a qualitative approach and a descriptive-explanatory character, intends to present how the Law produces the woman subject from the legal subjectivity characterized by heterocisnormativity and strengthened by the heterocisnormative pact, a category that is proposed in this research.
O Direito, como um discurso do Estado, traz em si o enviesamento do discurso liberal do projeto de humanidade formado pela modernidade, primando pela universalidade. Contudo, a configuração discursiva atual do Direito brasileiro também traz os aspectos materiais do contexto de sua origem: centrada na figura do homem, branco, burguês. Ao ocultar os aspectos materiais de sua genealogia, oculta, também, a pluriversalidade das pessoas. Assim, a partir do exame de como se forma a subjetividade jurídica, revela-se a racialização e o sistema sexo-gênero ocultado pelo discurso jurídico e entende-se como suas estruturas corroboram para a manutenção de exclusões no meio social. Para compreender tais mecanismos, a presente pesquisa, caracterizada como bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-explicativo, pretende apresentar como o Direito produz o sujeito mulher a partir da subjetividade jurídica caracterizada pela heterocisnormatividade e fortalecida pelo pacto heterocisnormativo, categoria que se propõe nesta pesquisa.
