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Renata Saggioro Davis
Over the last years, restorative justice has been pointed out as an alternative model of conflict resolution in opposition to the criminal justice system arousing the interest and enthusiasm of a numberr of scholars and law enforcers. However, alternative propositions to incarceration and the criminal system in general demand cautious treatment since reformist experiences meant the widening of the punitive power control networks as the critical criminology studies have demonstrated. In the Brazilian context, restorative justice has been implemented and managed by the judiciary, subordinated to the traditional criminal justice system. In addition, the predominant theoretical-methodological framework in restorative programs is established, to a large extent, by an individualizing perspective of the offensor’s responsibility. Based on these findings, the central question of this article is: would restorative justice, as it is elaborated in Brazil, be able to effectively face the punitive paradigm and its control agencies? To this end, the theoretical-methodological framework of critical criminology will be articulated to analyze some elementary assumptions of the restorative proposal brought by established authors in this field of study, as well as the norms developed around the institute in our country.
Nos últimos anos, a justiça restaurativa vem sendo alçada como um modelo alternativo de resolução de conflitos em contraposição ao sistema de justiça criminal, despertando, assim, o interesse e entusiasmo de diversos teóricos e aplicadores do Direito. No entanto, propostas alternativas ao encarceramento e ao sistema penal de forma geral desafiam tratamento cauteloso na medida em que, como demonstram estudos criminológico-críticos, chave de leitura do presente estudo, experiências reformistas implicaram no alargamento das redes de controle do poder punitivo. Partindo então dessa hipótese, a proposta deste trabalho é problematizar a ascensão da justiça restaurativa como modelo de justiça capaz de enfrentar o poder punitivo e suas agências de controle – tal como se propõe – sobretudo no contexto brasileiro em que o poder judiciário exerce o protagonismo em sua implementação. Para tanto, articular-se-á o referencial teórico-metodológico da criminologia crítica para analisar alguns pressupostos elementares da proposta restaurativa trazidos por autores consagrados nesse campo de estudo, assim como as normativas desenvolvidas em torno do instituto no nosso país.
